História
A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (AMAVI), atenta às necessidades dos seus Municípios Associados, com fundamento no princípio da cooperação interfederativa insculpido no artigo 241 da Constituição Federal e na então recente Lei Federal nº 11.107/2005, que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências”, fomentou, organizou e foi a responsável pela constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (CISAMAVI).
O CISAMAVI já foi denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (CIS-AMAVI) e atualmente incorpora as finalidades de outro consórcio já constituído no âmbito da AMAVI, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amavi (CIM-AMAVI). Inicialmente constituídos como consórcios distintos, atualmente estão unificados visando a economia de infraestrutura material e humana.
Desde a constituição do CISAMAVI, a AMAVI coopera com seu funcionamento, disponibilizando espaço físico, infraestrutura técnica e de pessoal.
A cronologia a seguir demonstra os principais aspectos da história do CISAMAVI:
- Os Prefeitos dos Municípios do Alto Vale, reunidos em Assembleia da AMAVI, sugerem que o tema consórcio seja estudado pela AMAVI: “Em pauta o item 3 da ordem do dia, Plano de Trabalho da AMAVI para 2006. O presidente falou dos atuais serviços prestados pela associação e da preocupação da diretoria em atender as reais necessidades dos municípios, motivo pelo qual, traz o assunto para discussão em Assembléia. A forma de trabalho sugerida foi a formação de grupos para: 1- Avaliar as ações propostas para manter; 2- Avaliar novas ações; 3- Sugerir ações não constantes; 4- Propor modificações na forma de trabalho e nas assembléias. A reunião foi suspensa por 20 minutos para os grupos apontar sugestões, indicar um relator e apresentar em plenário. O grupo formado pelos prefeitos Fernando Hoffmann (relator), Paulo Schlichting da Silva e Vilberto Müller Schovinder e o presidente da UCAVI, vereador Álvaro Melchioretto apresentou as seguintes propostas: a) Incluir no quadro pessoal um veterinário; b) Formação de consórcios (...)" (Livro atas nº 07, pág. 004).
- O Consórcio de Saúde é pautado como assunto da Assembleia da AMAVI: “Em pauta o primeiro assunto da ordem do dia, Consórcio de Saúde, o presidente da AMAVI passou a palavra ao prefeito de Otacílio Costa e presidente do Consórcio de Saúde da AMURES, Altamir José Paes e a coordenadora do consórcio Analú Terezinha Júlio. (...) Após a apresentação e alguns questionamentos, os prefeitos demonstraram interesse pelo assunto e por sugestão do presidente Jocelino Amancio foi formada uma comissão que irá conhecer o consórcio em data a ser agendada posteriormente. A comissão é formada pelos prefeitos de Salete - Hugo Lembeck; de Mirim Doce - Henrique Peron; de Dona Emma - Alisio Wilhelm; de Laurentino - Ivete Terezinha Losi Dalpiaz; de Braço do Trombudo - Vilberto Muller Schovinder; de Ibirama - Genésio Ayres Marchetti; de Atalanta - Braz Bilck; de Pouso Redondo - Jocelino Amancio e prefeito em exercício de Presidente Getúlio - Aroldo Schünke, os prefeitos sugeriram também que os secretários municipais de saúde acompanhem os prefeitos nesta visita.” (Livro atas nº 07, pág. 009 e 010).
- A implantação do Consórcio de Saúde é pautada como assunto da Assembleia da AMAVI: “Em discussão, Consórcio de Saúde, a assessora jurídica da AMAVI, Kleide Fiamoncini falou sobre a possibilidade de implantação do consórcio de saúde no Alto Vale, apresentou aos prefeitos a proposta de criação de uma equipe de trabalho, formada por secretários municipais de saúde e técnicos da AMAVI destinada a realizar estudos complementares e posteriormente implantar o consórcio, a proposta foi aceita. O presidente da AMAVI, prefeito Jocelino Amancio, colocou que a intenção da associação ao pensar o consórcio de saúde é propiciar a eficácia dos serviços de saúde nas administrações públicas, diminuindo custos e assim agilizando os atendimentos. A idéia inicial é a prestação de serviços de consultas e exames com possibilidade de ampliação de serviços prestados, de acordo com a demanda. O coordenador do colegiado de secretários de saúde da região, Duílio Gerke se colocou a disposição para chamar os demais secretários e iniciar este processo.” (Livro atas nº 07, pág. 019 e 020).
- Comparece ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e à Secretaria Estadual de Saúde para buscar orientações sobre a correta estruturação do consórcio, a comissão formada por secretários municipais de saúde e técnicos da AMAVI, para viabilizar a implantação do Consórcio de Saúde, composta por: Duílio Gerhke de Ibirama, José Adelar Tolfo de Presidente Getúlio, Márcia Teresinha Anacleto de Rio do Sul, Celso Delagiustina de Lontras, Ana Aparecida Vieira Lopes de José Boiteux, José Carlos Farias de Ituporanga, Antônio Pedroso de Agronômica, Kleide Fiamoncini e Zulnei Luchtenberg, da AMAVI.
- O Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (CIS-AMAVI) é aprovado e firmado em Assembleia da AMAVI:“Em pauta o item 2 da ordem do dia, Consórcio de Saúde, a assessora jurídica da AMAVI, Kleide Fiamoncini, falou sobre o protocolo de intenções do consórcio, o qual foi elaborado pela equipe de secretários de saúde que estuda a implantação do consórcio e equipe técnica da AMAVI(...) Colocado em votação, o protocolo foi aprovado por unanimidade.” (Livro atas nº 07, pág. 027 a 036).
- O Estatuto do CIS-AMAVI é aprovado em Assembleia da AMAVI. “(...) em pauta o assunto da ordem do dia, passando a palavra a assessora jurídica, Kleide Fiamoncini. Kleide destacou as etapas que foram concluídas e o cronograma para implantação do consórcio. Antes da votação, foi aberto espaço para colocações acerca do consórcio de saúde. Fez uso da palavra o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, socializando as experiências com implantação de consórcio de saúde, Celso citou a criação do consórcio na AMOSC em Chapecó, que funciona muito bem e a cada ano amplia os serviços prestados. O secretário de saúde de Agronômica, Antônio Pedroso, colocou a importância que terá este consórcio para melhorar a saúde da região e que os investimentos sem dúvida terão retorno. O secretário de saúde de Ibirama, Duílio Gerhke, falou que além de beneficiar a população, irá fortalecer a região, pois com o consórcio, profissionais da área de saúde irão se fixar no Alto Vale. O prefeito Antonio Bizatto colocou em aprovação o seguinte estatuto. (...) O estatuto do consórcio foi aprovado por unanimidade.” (Livro atas nº 07, pág. 044 a 052).
- É publicada a primeira lei de ratificação do Protocolo de Intenções (Lei nº 695/2007 de José Boiteux).
- Ocorre a Assembleia de instalação do CIS-AMAVI e eleição da sua primeira Diretoria: “Como suplentes do Conselho fiscal: Vanderlei Voltolini (Município de Presidente Nereu), Lourival Lunelli (Município de Vitor Meireles) e Vilberto Müller Schovinder (Município de Braço do Trombudo). Membros do Conselho Fiscal: Jocelino Amancio (Município de Pouso Redondo), Paulo Cezar Schlichting da Silva (Município de Agrolândia) e Ivo Adami (Município de Presidente Getúlio). Como membros do Conselho de Administração: 1º Tesoureiro- Fernando Luiz Hoffmann (Município de Trombudo Central); Tesoureiro Geral- Odenir Felizari (Município de Rio do Oeste); 1º Secretário - Braz Bilck (Município de Atalanta); Secretário Geral - Osni Francisco de Fragas (Município de Ituporanga); 2º Vice-Presidente - Antonio Bizatto (Município de Chapadão do Lageado); 1º Vice-Presidente - Paulo Roberto Tschumi (Município de Agronômica) e Presidente - José Goetten de Lima (Município de Taió) (...).” (Livro atas nº 07, pág. 070).
- Agostinho Senem, Secretário Executivo da AMAVI é designado como o primeiro Diretor Administrativo do CIS-AMAVI.
- É aprovada em Assembleia do CIS-AMAVI a Resolução 004 que “Estabelece a Tabela de Procedimentos a serem credenciados pelo CIS-AMAVI no exercício de 2008 e dá outras providências.”
- Publicado o primeiro Edital de Credenciamento de procedimentos de saúde pelo CIS-AMAVI.
- Zulnei Luchtenberg, servidor cedido pelo Município de Trombudo Central à AMAVI, é designado como Diretor Administrativo do CIS-AMAVI.
- Paulo Roberto Tschumi, servidor cedido pelo Município de Agronômica à AMAVI, é designado como Diretor Administrativo do CIS-AMAVI.
- O tema consórcio multifinalitário é pautado como assunto da Assembleia da AMAVI: “(...)No item assuntos de interesse dos municípios, o prefeito José Constante passou a palavra ao secretário executivo que inicialmente tratou do tema iluminação pública. De acordo com Agostinho, a partir de setembro deste ano, os municípios serão responsáveis por fazer a manutenção da rede pública de energia elétrica e assim sendo a AMAVI vem discutindo juntamente com os prefeitos a possibilidade de fazer agrupamento dos municípios para realizar o processo licitatório para contratar empresa que prestará estes serviços. Segundo Agostinho, o Tribunal de Contas se manifestou favorável ao agrupamento dos municípios para realizar processo licitatório, desde que seja através de consórcio público. Diante disso e de outras demandas que poderão surgir, e avaliando principalmente os municípios pequenos que não têm condições de fazerem isso sozinhos, a AMAVI sugere a criação do consórcio multifinalitário, que atenderia os municípios em diversas áreas de acordo com as necessidades. A proposta de criação do consórcio multifinalitário foi aprovada por unanimidade.” (Livro atas nº 07, pág. 191)
- O Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amavi (CIM-AMAVI) é aprovado e firmado em Assembleia da AMAVI: “(...) Dando continuidade o presidente colocou em pauta o item um da ordem do dia, Assinatura do Protocolo de Intenções do Consórcio Multifinalitário e passou a palavra ao secretário executivo Agostinho Senem. Agostinho falou sobre as demandas que estão surgindo na região e que levaram a necessidade de criação do consórcio, que irá abranger um elenco de ações para resolver os problemas dos municípios e da região com grande economia. A assessora jurídica da AMAVI Kleide Fiamoncini completou a explanação apresentando como será constituído o consórcio, como serão realizados os processos licitatórios e outras questões burocráticas.” (Livro atas nº 07, pág. 001)
- São publicadas as primeiras leis de ratificação do Protocolo de Intenções do CIM-AMAVI (Lei nº 1381 de Dona Emma, Lei nº 1054 de Imbuia, Lei nº 2818 de Presidente Getúlio e Lei nº 1324 de Presidente Nereu).
- Ocorre a Assembleia de instalação do CIM-AMAVI e eleição da sua primeira Diretoria: “(...)Lançadas as candidaturas, foram eleitos e empossados, na forma do Protocolo de Intenções: PRESIDENTE: Osni Francisco de Fragas, VICE-PRESIDENTE: Nilson Francisco Stainsack, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: José Ercolino Menegatti, José Bráulio Inácio, Martina Zucatelli, MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: Maria Luiza Kestring Liebsch, Antônio Oscar Laurino, Silvio Venturi.” (Livro atas nº 001, pag. 001).
- Agostinho Senem, Secretário Executivo da AMAVI, é designado como primeiro Diretor Administrativo do CIM-AMAVI.
- É constituída a Comissão Especial de Unificação dos Consórcios Vinculados à AMAVI, formada por: Agostinho Senem; Paulo Roberto Tschumi; Kleide Maria Tenffen Fiamoncini; Valmir Batista; Zulnei Luchtenberg; Walcy Mees da Rosa; Evelina Elisabeth Rosa Zucatelli (Resolução AMAVI nº 001/2018).
- É aprovada a alteração do Contrato de Consórcio e a incorporação do CIM-AMAVI pelo CIS-AMAVI, passando a denominar-se Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI).
- São publicadas as primeiras leis de ratificação da Unificação dos Consórcios (Lei nº 1779 de Petrolândia, Lei nº 2833 de Pouso Redondo, Lei nº 3403 de Presidente Getúlio e Lei nº 1612 de Witmarsum).
- Após ratificação da Unificação por todos os entes consorciados, realiza-se a primeira Assembleia do CISAMAVI.
- A Assembleia Geral da AMAVI autoriza a aquisição de imóvel adjacente a sua sede, visando permitir a alocação de pessoal a ser contratado pelo CISAMAVI.
- O Estatuto da AMAVI passa a prever o ingresso do CISAMAVI na AMAVI como filiado especial.
- Publicada a Resolução CISAMAVI nº 25, que autoriza, por deliberação da Assembleia Geral, o provimento de cargos no CISAMAVI e dá outras providências.
- Homologada a contratação de empresa para realização de concurso público para o CISAMAVI.
- Inauguração da edificação constante no imóvel adjacente ao atual prédio da AMAVI, denominado “Centro Técnico 2” e intitulado CISAMAVI.
(atualizado até a data supra)
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